Prefeita de Antônio Cardoso deve fazer revisão de programas sociais segundo MPF

A prefeita de Antônio Cardoso, Lu de Gel (PP), deverá realizar, em 60 dias, a revisão dos cadastros dos benefícios de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e Garantia Safra, atendendo a recomendação do Ministério Público Federal. A medida já foi publicada em diário oficial pelo MPF.

De acordo com a recomendação, a revisão dos cadastros deve ter como foco o requisito de renda per capita vinculado à situação de pobreza e miserabilidade, bem como a atualização sistemática do CadÚnico.

Essa medida, conforme o MPF, teria sido motivada por inconsistências destacadas em relatório da Controladoria-Geral da União. Após a atualização, todos os benefícios que tiverem inconsistências, deverão ser revisados ou cancelados.

PROGRAMAS SOCIAIS

A investigação referente ao inquérito civil (n.º 1.14.004.000369/2019-50) identificou, por meio de relatórios da CGU, diversas irregularidades nos benefícios PBF e BPC no município de Antônio Cardoso.

Os benefícios de Prestação Continuada, Bolsa Família e Garantia-Safra são programas, respectivamente, de transferência direta de renda direcionado às famílias em situação de pobreza, de extrema pobreza e de incentivo aos agricultores vulneráveis em todo país.

O requisito de participação no Bolsa Família é a renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. O BPC é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e pessoas com 65 anos ou mais que não podem se manter sozinhas ou ser mantidas pela família.

O procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, adverte que o descumprimento da recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais, sem prejuízo de responsabilização administrativa, cível e penal.