Sérgio Carneiro esclarece polêmica sobre publicação de lista com nomes de beneficiários no Diário Oficial

O secretario de  Mobilidade Urbana de Feira de Santana, Sérgio Carneiro, se pronunciou nesta segunda-feira (23) sobre a polêmica envolvendo a publicação, no Diário Oficial do Município, de uma lista com nomes de pessoas que tiveram a gratuidade no transporte coletivo suspensa por decisão judicial.

Em entrevista ao programa Página de Notícias, Carneiro lamentou o ocorrido, explicou o contexto jurídico por trás da decisão e pediu desculpas públicas às pessoas que se sentiram constrangidas com a divulgação dos nomes.

Segundo ele, a lista foi publicada como parte de uma portaria interna que pretendia comunicar diretamente aos beneficiários das gratuidades sobre a mudança em seus direitos, com base em decisões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No entanto, a inclusão dos nomes no Diário Oficial acabou gerando repercussão negativa.

Sérgio esclareceu que a Justiça baiana revogou a gratuidade no transporte coletivo para três grupos: pessoas com fibromialgia, anemia falciforme e HIV, em decisões distintas:

A gratuidade para pessoas com fibromialgia e anemia falciforme foi suspensa por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada pelo TJ-BA.

Já a gratuidade para pessoas com HIV, que havia sido garantida por decisão liminar em uma ação civil pública movida em 2016, foi revogada após o julgamento final da ação, em 2025, desfavorável aos beneficiários.

Segundo Sérgio, a divulgação dos nomes não teve má fé, mas sim a intenção de alertar os usuários sobre a mudança, já que muitas pessoas não acompanham as publicações do Diário Oficial.“A lista virou a notícia no lugar da notícia. A verdadeira notícia é que a Justiça cassou a gratuidade. As ações não corriam em segredo de Justiça e os nomes constavam nos nossos registros porque os próprios beneficiários se apresentaram para requerer o benefício”, afirmou.

O coordenador disse ainda que a medida foi tomada como forma de evitar constrangimentos futuros, como o cartão de transporte não funcionar ao tentar embarcar. Segundo ele, o aviso permitiria que os usuários se ajustassem à nova realidade imposta judicialmente, com um prazo de cinco dias úteis (além do fim de semana) para devolução dos cartões.“Eu agi de boa fé. Quis evitar que essas pessoas fossem pegas de surpresa, que enfrentassem a situação de tentar embarcar e serem barradas por não saberem da decisão judicial”, declarou.

Apesar das boas intenções declaradas, Sérgio Carneiro reconheceu que a publicação dos nomes foi um erro, contrariando normas de sigilo e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), especialmente no caso dos portadores de HIV.

“Foram dias difíceis para mim. Mas quero reafirmar meu respeito e carinho por essas pessoas. Algumas foram companheiras de luta em minha vida pública. Eu jamais quis expô-las. Se alguém se sentiu ferido, eu peço desculpas públicas”, disse emocionado.

Mobilidade como direito fundamental

O secretario também reforçou a importância do transporte público para a população, destacando a mobilidade urbana como uma das grandes prioridades sociais, ao lado da segurança, saúde e educação“Mobilidade é o que permite que a pessoa vá ao trabalho, chegue ao hospital, estude, cuide da vida. É um direito essencial. E é com esse olhar que sempre orientei meu trabalho”, concluiu.

Com informações: Carlos Valadares 

Por: Mayara Nailanne