MPF pede suspensão de norma do CFM sobre terapia para crianças e adolescentes trans

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre entrou com uma ação na Justiça Federal para suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringe tratamentos para crianças e adolescentes trans. A resolução, publicada em abril deste ano, proíbe o bloqueio hormonal para menores de 18 anos e limita a terapia hormonal cruzada e cirurgias de redesignação de gênero a maiores de 18 anos. Além disso, a norma estabelece que cirurgias com efeito esterilizador só possam ser realizadas a partir dos 21 anos.

O MPF argumenta que a resolução vai contra diversas recomendações internacionais de órgãos de direitos humanos, como a ONU, e o princípio da competência de Gillick, utilizado em países como Austrália e Inglaterra para decisões sobre saúde de adolescentes. O procurador responsável pela ação, Lucas Costa Almeida Dias, aponta que as restrições prejudicam gravemente a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes trans, que têm o direito de acessar tratamentos em uma fase crucial do desenvolvimento.

A ação também cita o impacto negativo da resolução na vida de pessoas que já estavam em tratamentos médicos de transição de gênero, gerando pânico nas famílias de crianças e adolescentes trans. A Associação de Mães pela Liberdade de MG e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais denunciam os prejuízos causados pela norma e alertam que a não suspensão da resolução pode resultar em danos graves e irreparáveis à saúde dessa população. O MPF também pede a aplicação de uma multa de R\$ 3 milhões ao CFM por danos morais.