Decisão judicial suspende redução das tarifas de pedágio da Viabahia

A Viabahia Concessionária de Rodovias informou, na noite desta sexta-feira (13) que, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi suspensa a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.

A redução da tarifa entraria em vigor neste sábado (14), mas foi suspensa.

Por meio de nota a concessionária informou ainda que “continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará dando prioridade às ações com foco na segurança dos usuários.”

A ANTT, tinha aplicado o desconto de reequilíbrio de 14,83% (quatorze inteiros e oitenta e três centésimos), sobre o valor da TBP correspondente ao Fluxo de Caixa Original (FCO). A redução se deu por inexecução contratual, como o item de manutenção de pavimento, por exemplo. O reajuste correspondia também à variação do IPCA no período, que indicou o percentual positivo de 3,92%.

fonte Acorda Cidade