Prefeitura institui Comitê de Governança para acompanhar contrato de PPP da iluminação pública

A Prefeitura de Feira de Santana instituiu, por meio do Decreto nº 13.971, de 21 de maio de 2025, o Comitê de Governança do Programa Municipal de Parceria Público-Privada (PPP), vinculado ao contrato de concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública. A iniciativa foi formalizada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.

O Comitê tem como objetivo fortalecer a interlocução entre a concessionária responsável — a Conecta Feira — e o Poder Público Municipal, assegurando maior eficiência na execução do contrato. Caberá ao grupo coordenar, integrar, acompanhar, monitorar, controlar e fiscalizar todas as etapas da prestação do serviço.

Entre os serviços contratados estão: modernização, expansão e eficientização energética da rede municipal de iluminação pública, além da operação e manutenção dos sistemas instalados. O Comitê atuará também como instância de articulação para alinhar os esforços entre a concessionária e os órgãos municipais envolvidos na concessão.

A composição do Comitê de Governança inclui os seguintes membros:

• Justiniano França, secretário de Serviços Públicos, que exercerá a coordenação do comitê;
• Expedito Eloy, secretário da Fazenda;
• Carlos Brito, secretário de Planejamento;
• O diretor do Departamento de Iluminação Pública (nome a ser informado);
• Moura Pinho, diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana;
• Três representantes da Conecta Feira, empresa vencedora da licitação internacional que executa o contrato.

As reuniões do Comitê ocorrerão ordinariamente a cada dois meses e, de forma extraordinária, sempre que convocadas pela coordenação.

A criação do Comitê reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, o controle social e a eficiência na implementação de políticas públicas por meio de parcerias com a iniciativa privada.